Proposta argentina para cobrança de estrangeiros gera preocupação entre brasileiros

 

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O governo argentino anunciou planos para reformar o regime migratório do país, incluindo a cobrança pelo ensino em universidades públicas e pelo atendimento médico em hospitais públicos para estrangeiros não residentes. A proposta também prevê medidas que endurecem a permanência de imigrantes envolvidos em crimes.

A principal mudança impacta diretamente brasileiros, que representam uma parcela significativa dos estudantes universitários no país. Segundo o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, “as universidades nacionais poderão cobrar dos estudantes estrangeiros não residentes. Um de cada três estudantes de Medicina é estrangeiro”, afirmou, com destaque para a presença brasileira na área.

Dados do Ministério do Capital Humano mostram que, em 2022, mais de 20 mil brasileiros cursavam Medicina na Argentina, sendo 12 mil matriculados em universidades públicas, como a Universidade de Buenos Aires (UBA), a Universidade Nacional de Rosário (UNR) e a Universidade de La Plata (UNLP).

A reforma também mira o sistema de saúde pública, que atualmente atende estrangeiros, especialmente chilenos, bolivianos e paraguaios que cruzam a fronteira para acessar serviços gratuitos. Adorni criticou o que chamou de “tours sanitários” e defendeu que “organismos nacionais, provinciais ou municipais determinem as condições de acesso ao sistema, incluindo a cobrança para estrangeiros não residentes”.

Impactos para brasileiros e restrições migratórias

Brasileiros podem ser afetados por uma possível demora na concessão de documentos de residência. Atualmente, estudantes com residência temporária conseguem se matricular em universidades públicas, enquanto aguardam a residência permanente, que pode levar de seis a doze meses para ser emitida. Com a nova proposta, esse intervalo pode gerar custos para quem ainda não possui status de residente definitivo.

A cobrança nas universidades dependerá da decisão individual de cada instituição, que possuem autonomia para implementar ou não a medida. O mesmo vale para hospitais administrados pelas províncias, como em Salta, onde uma política semelhante reduziu em 95% o atendimento a estrangeiros.

Críticas e polarização política

A oposição à medida tem sido vocal, principalmente na província de Buenos Aires, que rejeitou a proposta. Nicolás Kreplak, ministro da Saúde da província, afirmou que “a crise econômica não justifica a estigmatização e exclusão de estrangeiros”. Segundo ele, a porcentagem de consultas médicas realizadas por estrangeiros é mínima e não representa um impacto significativo no orçamento público.

Para o governo, a reforma busca privilegiar os argentinos. “Que os residentes argentinos tenham melhores condições que os estrangeiros é pouco justo”, afirmou Adorni, enfatizando que a proposta atende a um desejo antigo de parte da população.

O sistema universitário argentino abriga atualmente 79 mil estrangeiros, que representam 4% do total de estudantes, com brasileiros na liderança (16%). Entre 2015 e 2022, o número de alunos estrangeiros dobrou, alimentando o debate sobre o papel do Estado no financiamento da educação e da saúde para não residentes.

Com a reforma ainda em fase de discussão, as mudanças dependem de aprovação no Congresso e podem marcar um endurecimento das políticas migratórias na Argentina, em um contexto de polarização política e desafios econômicos.