Suspensão do Projeto de Lei que Multava Doações de Alimentos a Moradores de Rua em São Paulo
Nesta sexta-feira (28), a tramitação do Projeto de Lei 445/2023, que previa a aplicação de multa de R$ 17.680 para quem descumprisse regras relacionadas à doação de alimentos a moradores de rua em São Paulo, foi suspensa.
O texto, que estabelecia protocolos e diretrizes para a distribuição alimentar, havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores de São Paulo na quarta-feira (27) e ainda aguardava votação em segundo turno para ser levado à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
O autor do projeto, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), explicou que a suspensão tem como objetivo "ampliar o diálogo com a sociedade civil, ONGs e demais associações, buscando aprimorar o texto para atender plenamente à finalidade do projeto".
Desde o início, a proposta visava ampliar a distribuição alimentar, otimizar as doações, evitar desperdícios e, principalmente, acolher as pessoas em situação de rua e vulnerabilidade, proporcionando a elas oportunidades de melhoria, dignidade e higiene ao se alimentarem.
Detalhes do PL:
-As regras do projeto se aplicariam a Organizações Não Governamentais (ONGs), entidades assemelhadas e qualquer cidadão que desejasse doar alimentos.
-Além da obrigatoriedade do uso de crachás de identificação, o texto estabelecia protocolos para a doação de alimentos pelas ONGs, incluindo:
- Regularidade da razão social
- Atualização do quadro administrativo
- Obrigatoriedade de zeladoria urbana
- Autorização da Secretaria Municipal da Subprefeitura
- Autorização da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
- Cadastro atualizado de voluntários e pessoas em situação de vulnerabilidade social
-Para pessoas físicas, as regras incluíam a obrigatoriedade de zeladoria urbana. Isso significava que era necessário promover a limpeza do local e oferecer uma estrutura adequada, com mesa, cadeira, talheres, pratos e copos ao oferecer os alimentos.
Vereador sob investigação:
Rubinho Nunes está sendo investigado em um inquérito da Polícia Civil de São Paulo que apura se o vereador cometeu crime de denunciação caluniosa na tentativa de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o padre Júlio Lancellotti.
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