Ativista Maria da Penha recebe proteção do governo do Ceará após ameaças
Maria da Penha Maia Fernandes, ativista que inspirou a lei de combate à violência doméstica, será protegida por agentes de segurança do Ceará após ser alvo de ataques de grupos de extrema-direita e “red pills” e “masculinistas”. Esses grupos, que se organizam em comunidades digitais, são conhecidos por disseminar ódio contra as mulheres.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, confirmou a proteção a Maria durante uma visita a Fortaleza. Anteriormente, já havia ocorrido uma articulação com o Governo do Ceará para garantir a segurança da ativista.
“É inaceitável que Maria da Penha esteja passando por esse processo de revitimização ainda hoje no Brasil, 18 anos após ter emprestado seu nome a uma das leis mais importantes do mundo para a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres”, declarou a ministra.
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), também se manifestou sobre as ameaças sofridas pela ativista.
“Tomei conhecimento das ameaças sofridas pela ativista Maria da Penha por grupos de comunidades digitais que disseminam ódio contra as mulheres. São ações repugnantes e inadmissíveis”, afirmou em suas redes sociais.
A Lei Maria da Penha estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, devendo ser investigado por inquérito policial e encaminhado ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação.
Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de duas tentativas de feminicídio por parte do então marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Ela foi baleada nas costas enquanto dormia, resultando em paraplegia. Após acionar o poder judiciário cearense, Maria conseguiu assegurar a sua luta por justiça em 7 de agosto de 2006, quando foi sancionada a lei contra as violações aos direitos humanos das mulheres.
O governo disponibiliza a Central de Atendimento à Mulher, por meio do número 180. O serviço recebe denúncias de violações contra as mulheres e a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
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