Governo do Peru declara transexualidade como doença mental
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No dia 10 de maio, o governo peruano publicou um decreto no “Diário Oficial” do país que classifica a transexualidade como uma condição de saúde. Essa classificação, no entanto, está em desacordo com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 2018.
O decreto atualiza o Plano de Seguro Essencial de Saúde, estabelecendo as intervenções e cuidados que devem ser prestados tanto na rede pública quanto na privada. Entre os termos incluídos no decreto estão: transexualismo, transvestismo de papel duplo, transtorno de identidade de gênero na infância, transtorno de identidade de gênero, transvestismo fetichista, orientação sexual egodistônica e outros transtornos relacionados à identidade de gênero.
No entanto, a medida gerou controvérsia. Na mesma sexta-feira em que o decreto foi publicado, o irmão e o advogado da presidente Dina Boluarte foram presos por corrupção. O esquema envolvia nomear funcionários públicos para receber propina e recrutar filiados para um novo partido político.
Em nota à imprensa, o governo peruano ratificou sua posição de que a diversidade de gênero e sexualidade não é uma doença. Afirmou ainda que a intenção do decreto é garantir a integralidade da cobertura de saúde mental. No entanto, ressaltou que a orientação sexual e a identidade de gênero não constituem, por si só, alterações na saúde física ou mental, e, portanto, não devem ser submetidas a tratamento ou terapias de reconversão.
A decisão provocou reações de entidades de direitos LGBTIQ+ no país. A Associação Civil Más Igual Peru conseguiu a adesão de 414 profissionais de saúde mental e 146 representantes de organizações LGBTIQ+, que entregaram uma carta ao Ministério da Saúde exigindo a revisão da medida.
A parlamentar Susel Paredes também se manifestou nas redes sociais, pedindo oficialmente a revogação do decreto. Segundo ela, a medida reforça o estigma e a discriminação contra pessoas trans. Paredes destacou a urgência de implementar políticas de saúde mental alinhadas aos padrões internacionais, garantindo o direito à saúde, igualdade e identidade para todos.
He pedido al @Minsa_Peru la derogatoria del DS 009-2024-SA que refuerza el estigma y discriminación hacia las personas trans. Urge implementar políticas de salud mental acorde a los estándares internacionales para garantizar el derecho a la salud, igualdad e identidad. pic.twitter.com/EYFCJTTcMY
— Susel Paredes (@suselparedes) May 14, 2024
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